O governo federal decidiu pelo fim da cobrança de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para produtos reciclados. A medida foi divulgada no início do mês pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Nas palavras de Minc, “a retirada do imposto é fundamental, pois sem mecanismos econômicos de crédito, juros e impostos, estamos no idealismo”. O ministro sustentou ainda que “o meio ambiente e o clima vão avançar quando entrarem na economia real, o que significa formação de preço, política diferenciada de crédito e política tributária”.

Paralelamente, o governo estuda outras medidas voltadas ao mercado da reciclagem, com destaque para a criação de pacotes de incentivo para as cooperativas de recialgem de base popular. No evento Expocatadores 2009, que contou com assessoria da Giral, houve plenárias e mesas redondas sobre esses temas, como a anunciada previdência social para os catadores.

Quais as justificativas por trás dessas medidas?

Basicamente, podemos entendê-las como ferramentas utilizadas pelo setor público que contribuem para a mitigação de imperfeições estruturais da chamada economia do lixo.

O lixo não é meramente o final de um processo linear que se inicia na produção, passa pelo consumo e termina no descarte; em verdade, uma parcela significativa do material dispensado pelas famílias e indústrias retorna à cadeia produtiva, tornando o processo cíclico. Do total de plástico que circula no mercado nacional, por exemplo, 22% são reciclados; no caso do vidro e do alumínio, esses índices são de respectivamente 47% e 98%.

A decisão de isentar o IPI dos produtos reciclados explica-se, primeiro, como uma política fiscal que visa eliminar o problema da bi-tarifação (ou seja, evitar que o material sobre o qual já incidiram impostos passe por nova cobrança ao reentrar na cadeia produtiva). Segundo, constitui medida ambiental, já que estimula o reaproveitamento da matéria-prima, reduzindo a necessidade de extrativismo e mitigando o volume de resíduos em lixões e aterros.

Ao eliminar distorções na formação de preços, portanto, a medida traz vantagens aos agentes envolvidos no mercado da reciclagem (relativamente a quem não recicla) e ao meio-ambiente (beneficiando a sociedade como um todo).

Cabe perguntar, entretanto, de que forma se dá a distribuição desses ganhos entre as distintas partes que integram e compõem o mercado da reciclagem. Aí entra a dimensão social.

Numa ponta desse setor estão as indústrias recicladoras, que utilizam material reciclável como insumo produtivo e detém a tecnologia de processamento; noutra, encontram-se os catadores. Situados em posição de extrema vulnerabilidade social, são os responsáveis pelo fornecimento da matéria-prima que alimenta a cadeia. É também freqüente a presença de intermediários entre as duas partes – tais como sucateiros e outros atravessadores.

Nesse contexto, os fornecedores encontram-se submetidos ao poder de mercado dos compradores. Devido à sua fragilidade econômica, os catadores não possuem poder de barganha: vendem o material coletado pelo preço oferecido. O segmento, de fato, sofreu muito com a crise que derrubou os preços do material reciclável durante os primeiros meses desse ano. Antonio dos Santos, presidente da Cooperativa de Gramacho (uma das maiores no Brasil, no Rio de Janeiro), informou que apenas 34 dos 240 cooperados resistiram à crise econômica mundial.  A baixa concorrência entre compradores e a ausência de amparo institucional e econômico à classe dos catadores amplificam suas dificuldades.

Esse desequilíbrio de forças entre as partes implica que, se bem que a isenção do IPI sobre reciclados corrija distorções e traga benefícios ambientais à sociedade como um todo, não é certo que a medida eleve a condição dos catadores e os fortaleça economicamente. Os ganhos advindos da isenção podem ser totalmente apropriados pelos demandantes de material, que não têm, a princípio, qualquer razão para repassá-los a seus fornecedores. Nenhum mecanismo constrange as recicladoras a pagarem preços mais elevados pelo material coletado.

Isso não retira a importância e o mérito da medida. Apenas chama a atenção para a necessidade de uma combinação de políticas múltiplas voltadas à reciclagem, segmento que congrega de forma notória o famoso tripé da sustentabilidade, em suas dimensões econômica, social e ambiental.

O Governo Federal estuda implantar políticas de apoio a cooperativas de catadores como forma de fortalecimento dessa classe. Uma possibilidade é o pagamento pelos serviços ambientais urbanos que prestam os catadores. Essa medida é justificável não só enquanto política de inclusão social, mas também como forma de remuneração por um serviço de interesse público - a coleta seletiva do lixo.

Em seu discurso na Expocatadores, o presidente Lula chamou a responsabilidade das prefeituras, afirmando que “é muito melhor para as cidades e para o Brasil ter muitos ganhando pouco do que um ganhando muito”. Com isso convocou os administradores a darem prioridade às cooperativas populares na prestação de serviços de coleta, preterindo os grandes empresários individuais.

A Giral, em seu papel de articulação intersetorial, vê como estratégica a aproximação entre governos e cooperativas de catadores, e apóia efetivamente relacionamentos entre estas e o setor privado.

Ouça íntegra do discurso do presidente na Expocatadores